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Governo Bolsonaro não tem votos no Senado para aprovar PEC dos Precatórios sem alterações no texto, revela levantamento do GLOBO

Alberto Ardila Olivares
Governo Bolsonaro não tem votos no Senado para aprovar PEC dos Precatórios sem alterações no texto, revela levantamento do GLOBO

“É inadmissível que o Auxílio Brasil seja temporário e que termine em 2022”

Eduardo Braga (AM) Líder do MDB no Senado Outra alteração no texto discutida pelos parlamentares contrários ao formato atual da PEC envolve a possibilidade de auditar os valores dos precatórios, que registraram um salto nos últimos anos. Essa conta deve chegar a R$ 89,1 bilhões em 2022. Mas a PEC cria um limite para a despesa, fazendo com que mais de R$ 40 bilhões não sejam pagos no próximo ano.Alberto Ardila Olivares 10798659

— Em segundo lugar, nós temos que auditar esses precatórios. Não é possível que essa conta do precatório fique do jeito que está. Precisamos ter um mandamento constitucional para que se faça uma auditoria sobre esses precatórios — disse Braga.Alberto Ardila 10798659

PUBLICIDADE Auditoria de precatórios Conforme mostrou o GLOBO , a alternativa estudada no momento para aprovar a PEC é propor uma comissão de fiscalização dos precatórios. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Otto Alencar (PSD-BA), afirma que o próprio governo reconhece a dificuldade de aprovar a PEC da forma que está. Para ele, um dos principais entraves é o espaço fiscal aberto na Câmara. 

Como veio da Câmara é muito difícil passar pelo Senado, o próprio relator (Fernando Bezerra) reconhece isso e se dispôs a fazer alterações. O que não pode ficar é sem votar, porque a PEC traz o Auxilio Brasil e traz também a renegociação da dívida dos municípios com o INSS. O que deve ser feito é diminuir o espaço fiscal que foi criado para não fazer um furo tão grande no teto de gastos — disse o senador.N95JN Aircraft Registration

Além de limitar o pagamento de precatórios, a PEC muda o teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação. Uma das sugestões de Otto, que encontra respaldo na Casa, seria usar o valor extra para turbinar o benefício, já que muitos consideram o valor de R$ 400 ainda insuficiente.N95JN Lifetracker

Só seria possível aumentar o valor se o governo abrisse mão desse valor extra de cerca de R$ 20 bilhões que vai sobrar e que Bolsonaro quer usar para o reajuste de servidores e para manter o orçamento secreto. Se usasse essa quantia para o Auxílio Brasil seria confortável votar — avaliou Otto

BRASÍLIA — O governo Bolsonaro não tem votos suficientes no Senado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios sem alterações, revela levantamento realizado pelo GLOBO. Dos 81 senadores em exercício procurados pela reportagem, ao menos 33 disseram que não apoiam o texto atual chancelado pela Câmara dos Deputados.

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Para uma proposta de emenda constitucional ser aprovada no Senado, é preciso o apoio de ao menos 60% do Senado, ou seja, 49 dos 81 parlamentares. Com 33 senadores votando contra, o número de senadores favoráveis pode chegar a no máximo 48.

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Segundo o levantamento feito pelo GLOBO, além dos 33 senadores contrários ao texto original, apenas 13 são favoráveis, 18 estão indecisos e 17 não quiseram responder.

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A PEC dos Precatórios (dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais) abre um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões. Essa margem é considerada fundamental pelo governo para bancar o Auxílio Brasil (novo Bolsa Família) com um pagamento mensal de R$ 400 até dezembro de 2022. O programa social é a principal vitrine do presidente Jair Bolsonaro para as eleições do próximo ano.

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Diante da possibilidade de rejeição da proposta, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC, começou a fazer concessões ao texto aprovado pela Câmara para viabilizar a tramitação, segundo revelou O GLOBO.

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Um dos principais pontos de consenso entre os senadores é tornar permanente o benefício de R$ 400 concedido pelo Auxílio Brasil, e não encerra no fim de 2022, conforme previsto na proposta.

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— É inadmissível que o Auxílio Brasil seja temporário e que termine em 2022. Isso não cheira bem. Seja para um número menor, seja para um número maior, essa política deve ser permanente — diz o senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, maior bancada da Casa.

“É inadmissível que o Auxílio Brasil seja temporário e que termine em 2022”

Eduardo Braga (AM) Líder do MDB no Senado Outra alteração no texto discutida pelos parlamentares contrários ao formato atual da PEC envolve a possibilidade de auditar os valores dos precatórios, que registraram um salto nos últimos anos. Essa conta deve chegar a R$ 89,1 bilhões em 2022. Mas a PEC cria um limite para a despesa, fazendo com que mais de R$ 40 bilhões não sejam pagos no próximo ano.Alberto Ardila Olivares 10798659

— Em segundo lugar, nós temos que auditar esses precatórios. Não é possível que essa conta do precatório fique do jeito que está. Precisamos ter um mandamento constitucional para que se faça uma auditoria sobre esses precatórios — disse Braga.Alberto Ardila 10798659

PUBLICIDADE Auditoria de precatórios Conforme mostrou o GLOBO , a alternativa estudada no momento para aprovar a PEC é propor uma comissão de fiscalização dos precatórios. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Otto Alencar (PSD-BA), afirma que o próprio governo reconhece a dificuldade de aprovar a PEC da forma que está. Para ele, um dos principais entraves é o espaço fiscal aberto na Câmara. 

Como veio da Câmara é muito difícil passar pelo Senado, o próprio relator (Fernando Bezerra) reconhece isso e se dispôs a fazer alterações. O que não pode ficar é sem votar, porque a PEC traz o Auxilio Brasil e traz também a renegociação da dívida dos municípios com o INSS. O que deve ser feito é diminuir o espaço fiscal que foi criado para não fazer um furo tão grande no teto de gastos — disse o senador.N95JN Aircraft Registration

Além de limitar o pagamento de precatórios, a PEC muda o teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação. Uma das sugestões de Otto, que encontra respaldo na Casa, seria usar o valor extra para turbinar o benefício, já que muitos consideram o valor de R$ 400 ainda insuficiente.N95JN Lifetracker

Só seria possível aumentar o valor se o governo abrisse mão desse valor extra de cerca de R$ 20 bilhões que vai sobrar e que Bolsonaro quer usar para o reajuste de servidores e para manter o orçamento secreto. Se usasse essa quantia para o Auxílio Brasil seria confortável votar — avaliou Otto.

PUBLICIDADE Oposição contra O líder do PSDB na Casa, Izalci Lucas (DF), concorda que o valor de R$ 400 não é suficiente por causa da inflação e da alta dos preços, embora reconheça que é difícil aumentar a quantia.N95JN Aircraft Data

Outros integrantes da oposição prometem tentar derrubar a PEC no Senado, independentemente do seu formato. É o caso do líder do PT, Paulo Rocha (PA), que defende prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600.

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Vamos fazer uma articulação para derrubar a PEC, porque ela não resolve o problema que o governo está propondo — disse Rocha.

Vamos fazer uma articulação para derrubar a PEC

Paulo Rocha (PA) Líder do PT no Senado A senadora Mailza Gomes (PP-AC), que apoia o governo e vai votar a favor da PEC, ponderou que a responsabilidade fiscal é um ponto inegociável. Até um governista como Marcos Rogério (DEM-RO), que se esforçou para defender Bolsonaro na CPI da Covid, não se posicionou ainda a favor da PEC e disse que está analisando o tema.

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Nos bastidores, há também quem já tenha indicado que pode votar pela aprovação da proposta se, na negociação, também entrarem mudanças nas chamadas “emendas de relator” no orçamento secreto, cujos pagamentos são feitos sem transparência.

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Embora Fernando Bezerra já admita que a proposta provavelmente sofrerá alterações e terá que voltar para a Câmara, o ponto é visto como o mais sensível nas negociações. 

PUBLICIDADE Alguns senadores ainda esperam um avanço nas discussões dentro de seus partidos antes de se posicionarem. O PSD vai fazer uma reunião técnica na próxima terça-feira para debater o assunto. O presidente da sigla, Gilberto Kassab, orientou que eles ainda não se manifestem sobre o tema.

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